Momento de reconhecer

Depois de alertar e de exigir das autoridades posicionamento sobre as deficiências da graduação em Medicina, lembramos que nossas atividades de fiscalização sempre estiveram voltadas para diagnosticar e solucionar problemas que afetam a saúde pública

É alvissareira a notícia de que o Ministério da Educação determinou no último dia 7 de abril o encerramento da oferta, suspensão da entrada de novos alunos e redução de vagas em vários cursos de Medicina mal avaliados e que estavam sob processo de supervisão.

A medida da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, que na prática vai representar o fechamento de um curso e a redução de 570 vagas em escolas médicas no país, é exemplar e coerente com o não cumprimento, por parte das instituições, das medidas de saneamento anteriormente determinadas.

Espera-se que os responsáveis pelos cursos com vagas reduzidas, agora sob os olhos da sociedade e da opinião pública, tomem as providências que até então adiaram. Melhor ainda se a decisão do MEC for capaz de levar o conjunto das escolas – que já somam o absurdo número de 181 em funcionamento no país – a promover uma profunda autoavaliação do ensino médico que praticam.

O Cremesp há cinco anos acompanha, por meio de exame facultativo, a deterioração do desempenho dos estudantes do sexto ano de Medicina das escolas de São Paulo. Os permanentes e antigos esforços do Cremesp e das demais entidades médicas contra a indiscriminada abertura de escolas foram levados a inúmeras administrações do MEC, neste e em governos anteriores, mas nunca resultaram em medidas sérias e efetivas. Por isso, o momento é de reconhecer o que foi agora levado a efeito pelo atual Ministro e sua equipe.

De fato, não pode haver lugar para escolas que tiveram a abertura facilitada para atender interesses de empresários da educação, que mantêm mais alunos do que a capacidade de formá-los, sem hospital de ensino, sem aulas práticas e sem docentes qualificados.

Estamos no caminho certo. Na sua condição de pessoa jurídica de direito público, encarregado da fiscalização de uma profissão regulamentada, o Cremesp não pode fugir à sua obrigação, nem pode delegar a outros sua missão de defesa dos interesses da sociedade, sempre que a boa prática da medicina estiver ameaçada.

Da mesma forma que o Cremesp reconhece os resultados positivos, depois de alertar e de exigir das autoridades posicionamento sobre as deficiências da graduação em Medicina, lembramos que nossas atividades de fiscalização sempre estiveram voltadas para diagnosticar e solucionar problemas que afetam a saúde pública.

Com esse propósito, o Cremesp trouxe a público recentemente diagnóstico inédito que levantou falhas no funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O estudo, realizado pelo nosso Departamento de Fiscalização, foi discutido posteriormente por um Grupo de Trabalho composto por especialistas de variadas formações, representando instituições diversas, e acompanhado pela Câmara Técnica de Saúde Mental do Cremesp.

Deixamos claro que o Cremesp defende e valoriza os Caps, entretanto, os centros devem funcionar adequadamente para que cumpram o papel a eles destinado dentro da Política Nacional de Saúde Mental.

O mesmo fizemos em relação ao controle da infecção hospitalar no Estado, ao levantamento da situação dos prontos-socorros, dos hospitais de ensino, das maternidades e dos serviços de terapia renal substitutiva, dentre outros diagnósticos do Cremesp, que têm servido como referência para consultas e para atuação de gestores, Ministério Público e programas governamentais, com vistas ao aperfeiçoamento da assistência em saúde oferecida à população.

Ao apresentar essas avaliações, o Cremesp se firma como uma entidade comprometida em conquistar melhores políticas e serviços que promovam os direitos e protejam a vida das pessoas.

Luiz Alberto Bacheschi
Presidente do Cremesp