Henrique Carlos Gonçalves (2º da esq. p/a dir.) participa da mesa de abertura do evento, durante fala de Temporão

Aprovadas novas regras para o exercício ético da Medicina

O novo Código de Ética Médica (CEM) foi aprovado em plenária que reuniu presidentes e conselheiros do Conselho Federal de Medicina (CFM), dos Conselhos Regionais e demais entidades médicas, em 29 de agosto. O texto havia sido discutido durante quase dois anos e foi finalizado após cinco dias de palestras, painéis e grupos de trabalho na IV Conferência Nacional de Ética Médica. O documento contará com artigos revisados da versão anterior e inclusão de novas regras. 

Por solicitação do presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, o novo Código foi aclamado pelo Pleno Nacional no próprio auditório onde foi realizada a 4ª Conem, no Esporte Clube Sírio, em São Paulo.

As  novas regras entrarão em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, revogando o atual Código de Ética Médica, datado de 1988. Após intensos aplausos da plateia, Andrade declarou aprovado o Código, destacando que se trata da “carta dos médicos do Brasil em defesa da saúde do povo e do bem estar da Nação”.

Temas polêmicos
Durante a plenária final, foram revistos artigos polêmicos e já analisados nos dias anteriores, que versavam sobre princípios fundamentais da medicina (prestação de serviços que contrariam os ditames da consciência do médico, sigilo sobre atos profissionais e proteção aos sujeitos de pesquisa), responsabilidade profissional e ações vedadas aos médicos (danos por ação ou omissão, abandono de plantão, ilegibilidade nas receitas, atestados e laudos, descumprimento de legislação sobre transplante de órgãos ou tecidos e modificação genética). Artigos novos foram implantados a respeito da isenção, quando o médico é designado para servir como perito ou auditor, preenchimento do prontuário e participação em pesquisa médica.

Trabalho coletivo
Para Henrique Carlos Gonçalves, presidente do Cremesp, o processo foi democrático, representando a opinião dos CRMs e também dos segmentos sindicais e associativos. “O Código é uma construção conjunta da classe médica brasileira. O Estado de São Paulo sente-se honrado em sediar um evento desta natureza”, declarou. Renato Azevedo, vice-presidente do Cremesp, completou afirmando que “a atualização do CEM se fazia necessária tanto diante das questões atuais sobre a prática médica quanto da bióetica”

Homenagem
Roberto Luiz D´Ávila, coordenador da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, que não participou dos grupos de discussão para ter total isenção na condução das diretrizes das reuniões plenárias diárias da IV Conem, recebeu homenagem da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica. Ele reforçou a necessidade de atualização do CEM, firmando o compromisso da revisão das condutas éticas de forma sistemática pelo CFM. “Mas os médicos devem ter maturidade para decidir. As avaliações precisam ser feitas diariamente no coração de cada um”, recomendou.

Terezinha Verreschi, Renato Azevedo, Desiré Callegari, Sílvia Helena Mateus, Clóvis Constantino, Henrique Carlos Gonçalves e Gaspar Lopes Filho representaram o Cremesp durante o encontro.

Discussão sobre mudança demorou quase dois anos

“Tenho esperanças de que o novo Código configure orientações para a prática dos médicos na sua interação com o SUS”. Com essas palavras o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, abriu oficialmente os trabalhos da 4ª Conferência Nacional de Ética Médica.

A 4ª Conem foi a última etapa de um trabalho iniciado há quase dois anos pelo CFM, que abrangeu discussões com entidades médicas, análise de 2.575 sugestões de médicos e diversas entidades organizadas da sociedade civil, além da realização de outras conferências.

O objetivo dessa iniciativa foi promover um amplo debate e aprovar – por meio do consenso dos delegados de todo o país – o novo texto do Código de Ética Médica, visando adequá-lo às transformações sociais, técnicas e científicas, com base na reflexão bioética na medicina ocorridas na atualidade.

Para a 4ª Conferência, foram convocadas lideranças médicas, que se constituiram em delegados, com direito a voz e voto. Foram formados onze grupos, cada um com cerca de 30 pessoas, que participaram de painéis e discussões em grupo das principais sugestões de alteração do Código. Após a finalização dos trabalhos, foi aprovado, pelos delegados reunidos em plenária, um relatório final que constituirá a base para o novo texto do Código de Ética Médica.

Exercício da medicina
Em sua palestra. Ética e SUS, o ministro da Saúde destacou a importância de que em quaisquer circunstâncias do exercício de sua profissão, os médicos estejam imbuídos de uma função delegada pelo Estado, pois as atividades da saúde constituem ações e serviços de relevância pública.

Temporão declarou ainda que o exercício da medicina no Brasil, a partir de 1988, em todas as circunstâncias, “é um serviço público e como tal deve ser entendido nos planos cultural e ideológico pelas organizações profissionais, especialmente os Conselhos de Medicina, aparatos do Estado na regulamentação, fiscalização e controle da atuação do médico nesse serviço, independente da natureza estatal ou privada do estabelecimento onde o mesmo seja oferecido”.

A mesa de abertura da Conferência foi composta por Edson de Oliveira Andrade (presidente do Conselho Federal de Medicina); Edmund Baracat (representando José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira); José Erivalder G. Oliveira (representando Paulo de Argollo Mendes, presidente da Federação Nacional dos Médicos); Henrique Carlos Gonçalves (presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo); Rui Tanigawa (representando Jorge Carlos Machado Curi, presidente da Associação Paulista de Medicina); Cid Célio Jayme Carvalhaes (presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo) e Roberto Luiz D’Avila (coordenador da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica).

Para D´Avila, o trabalho de revisão do Código de Ética Médica “representou um imenso desafio e se completa com a aprovação do novo texto”.

Na avaliação de Edson Andrade, “este Código será editado para o futuro, para uma nova geração de médicos, e irá prescrever nossos direitos e deveres. É a nossa carta de intenções para a sociedade”.