Conselheira do Cremesp é nomeada membro da CNRM

O Ministério da Educação (MEC) nomeou a conselheira e coordenadora do Programa de Educação e Saúde para a Comunidade (PESC) do Cremesp, Maria do Patrocínio Tenório Nunes (foto), para o cargo de secretária executiva da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM –, órgão do Ministério da Educação responsável pela regulação da residência médica no país.

O convite foi feito pela secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, e sua designação foi confirmada pela portaria do MEC 533, de 10 de junho de 2009.

Em sua posse, no dia 16 de junho, Maria do Patrocínio afirmou que pretende dar continuidade e incrementar o trabalho que já vem sendo feito como regulação, avaliação e supervisão do ensino médico no país, tanto da graduação quanto da pós-graduação. Ela acrescentou que também pretende mudar a formulação das diretrizes e currículos das disciplinas de residência médica, que hoje são baseadas em tópicos e cotas de conteúdo.

Segundo a conselheira, primeiro tem de se avaliar o que é necessário para formar um bom especialista e, a partir dessa premissa, montar um currículo com base nessa necessidade.  “Temos que parar de falar em cotas de conteúdo. Não se trata de criar currículo a partir de tópicos, mas sim de conteúdo programático”, disse.

Sobre os desafios da residência médica no Brasil, Maria do Patrocínio destacou que é preciso facilitar o acesso dos alunos à residência médica, criando mais vagas; conhecer as características desta residência e identificar o que está bom e o que precisa melhorar; reconhecer e qualificar os preceptores; e, o mais difícil, segundo ela, obter financiamento adequado, que ajudaria a resolver, principalmente, a questão da falta de vagas.

A integrante da comissão acredita que existem ainda outros obstáculos a ser enfrentados e várias interfaces para  implementação. “Não é que ninguém tenha feito nada até hoje, mas precisamos dar prosseguimento a todos estes desafios”, finalizou.

Maria do Patrocínio também atua como médica no Hospital das Clínicas e é professora do Departamento de Clínica Médica e coordenadora de Residência Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Fmusp). Também coordena o Núcleo de Residência Médica da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem).

Caps inaugura novo auditório na unidade Luiz Cerqueira

Jairo em seu discurso durante a homenagem

O Centro de Atenção Psicossocial (Caps) – unidade Professor Luiz Cerqueira, localizado na Bela Vista – inaugurou, no dia 19 de junho, o auditório Jairo Idel Golberg, que ganhou esse nome em homenagem aos serviços prestados pelo médico à psiquiatria comunitária.

Cerca de 150 pessoas prestigiaram o evento, entre elas o secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata, acompanhado de seu secretário adjunto, Nilson Páscoa. Também compareceram Walter Manna Albertoni (reitor da Unifesp); Jair Mari (chefe do Departamento de Psiquiatria da Unifesp); Pedro Gabriel Golberg (coordenador Nacional da Saúde Mental) e Mário Dinis Mateus (diretor técnico e clínico do Caps).

Representando o Cremesp, estiveram presentes o diretor de Comunicação, Nacime Salomão Mansur, além do conselheiro e psiquiatra Mauro Aranha, que proferiu palestra sobre a saúde mental no Estado de São Paulo. “Foi uma cerimônia muito emocionante e uma homenagem justa a alguém que dedicou sua vida a pessoas doentes”, comentou Aranha.

 
Fórum

“Médico deve lutar pela manutenção do sigilo”

Márcia Hoffman, Jarbas Simas e Henrique Carlos

Para esclarecer dúvidas sobre laudo, perícia e sigilo médico, o Cremesp realizou no dia 18 de julho, na subsede da Vila Mariana, o Fórum sobre Laudo Médico Pericial e Sigilo: Visão Judicial e Ética.

As palestras abordaram diversas questões, tendo como exemplos casos reais e suas implicações do ponto de vista jurídico e de acordo com o Código de Ética Médica.

O primeiro tópico do encontro, Sigilo e Segredo Profissional do Médico. Por que e quando? foi abordado pelo presidente do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves, que falou sobre as leis que tratam de sigilo e segredo médico; e pela juíza federal Márcia Hoffman do Amaral e Silva Turri, que demonstrou, por meio de casos reais, como são aplicadas as leis e em quais circunstâncias o sigilo médico pode ser quebrado. “Cada caso é um caso. Devemos analisar bem as ocorrências concretas, se o médico está obrigado ou não ao sigilo”, afirmou ela.

Para Henrique Carlos, “muitas vezes o médico se vê em situações judiciais, com ordem judicial ou mandato de busca e apreensão, sob ameaça de crime de desobediência. Nessas circunstâncias, o médico deve lutar pela manutenção do sigilo”, disse.

Na sequência, a palestra Documentos Médicos Legais: Definição, Classificação e Sigilo Médico foi apresentada por Mário Jorge Tsuchiya, delegado do Cremesp. Ele falou sobre a importância dos documentos. “Nós, médicos, precisamos saber que a maioria dos documentos não é anotação nossa e sim para terceiros”, esclareceu.

Para enfocar o tema A Natureza Jurídica, Administrativa e Médica do Laudo Médico Pericial, estiveram presentes Maria José Bighetti Ordoño Rebello, juíza de direito, que tratou da perspectiva jurídica; Ronaldo Guimarães Gallo, procurador federal, que destacou a visão administrativa; e Cid Célio Jayme Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), que falou da perspectiva médica.

Já a palestra Aspectos Éticos do Laudo Médico Pericial apresentada por Jarbas Simas, delegado superintendente da sub-sede do Cremesp, abordou o aspecto ético da realização de perícias médicas. “O perito é aquele profissional da área médica que vai traduzir essa matéria técnica. Para isso, deve ser um profissional honesto, imparcial e independente no seu julgamento”, afirmou. O evento contou com a participação de 73 pessoas.

Cremesp promove debate sobre o Código de Ética

I FÓRUM: “O MÉDICO, O CÓDIGO DE ÉTICA
E A LEI DE SERTÃOZINHO”
Temas: Liminar Judicial, Sigilo Médico, Atestado de Óbito, Atendimento a Menor, Internação Involuntária de Paciente Psicótico e Terminalidade da Vida

Organização: Cremesp
Dias: 06, 13 e 20 de agosto de 2009. Horário: das 19h às 22h30
Local: Clube Literário e Recreativo Sertanezino
Rua Aprígio Araújo, 930, Centro, Sertãozinho/SP
Inscrições gratuitas pelo email eventos@cremesp.org.br ou pelos telefones (11) 3123-8704 e (16)3911-6306