Cremesp defende exame obrigatório para recém-formados em Medicina

Bráulio Luna Filho e Henrique Carlos Gonçalves durante o lançamento do livro e coletiva

O Cremesp divulgou, durante entrevista coletiva à imprensa realizada em 22 de maio, três iniciativas importantes para fortalecer sua luta em favor de uma melhoria substancial do ensino médico. São elas: campanha em defesa de um exame nacional obrigatório, como condição para a obtenção do registro profissional de médico junto aos Conselhos Regionais de Medicina; o livro Exame do Cremesp: uma contribuição para a avaliação do ensino médico; e o estudo O perfil dos novos médicos: como os participantes do Exame do Cremesp avaliam suas escolas. A entrevista à imprensa foi dada pelo coordenador do Exame, o conselheiro Bráulio Luna Filho.

Na mesma data foi realizado o Simpósio Nacional sobre Avaliação dos Egressos das Escolas Médicas – que reuniu representantes da classe médica, autoridades da Educação e da Saúde, dirigentes de escolas médicas, professores e estudantes de Medicina – para debater a melhor forma de propor uma avaliação das escolas e dos formandos em Medicina e sensibilizar as autoridades para as irregularidades no cenário da formação médica no Brasil.

O Cremesp assumiu publicamente sua posição favorável à criação de um exame nacional obrigatório, como condição para a obtenção do registro profissional de médico junto aos Conselhos Regionais de Medicina.

Desde 2005, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo avalia por meio de um teste experimental e voluntário – o Exame do Cremesp – o desempenho dos estudantes do sexto ano de Medicina das escolas médicas paulistas. A taxa de reprovação no Exame do Cremesp praticamente dobrou em quatro anos, passando de 31%, em 2005 para 61%, em 2008.

“O resultado é surpreendente e preocupante”, alertou Bráulio Luna Filho. “ Demonstra que há tendência de piora em um cenário que já não era bom; e se for considerado que a amostra pode ser constituída pelos alunos mais confiantes nos seus conhecimentos, a situação pode ser ainda mais sombria”, argumentou.

O Exame do Cremesp também demonstrou que existem deficiências na formação em campos essenciais do conhecimento médico. Foi insuficiente o desempenho dos participantes em áreas como Pediatria, Obstetrícia, Ginecologia e Clínica Médica.

Falta conhecimento aos recém-formados para a solução de problemas do cotidiano da prática médica, como tratamento inicial do infarto agudo do miocárdio, atendimento à gestante, diagnóstico de doenças como tuberculose, assistência a alcoolizados e a traumatizados em emergências, dentre outras situações frequentes nos serviços de saúde.
“Escolas médicas mantêm cursos medíocres, graduandos não adquirem a competência mínima necessária e, por isso, chegam despreparados ao mercado de trabalho. Trata-se de uma realidade que não pode continuar existindo. A indiferença e a inércia não condizem com a gravidade da situação”, afirmou Luna.

Segundo o presidente do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves, “assistimos à abertura desenfreada de novos cursos de Medicina sem a mínima capacidade para formar bons médicos; à escassez de vagas na Residência Médica; e a um número crescente de denúncias contra médicos, evidências que descortinam um cenário intolerável”.

Para alcançar a meta da obrigatoriedade do Exame Nacional, o Cremesp lançou 10 propostas, complementares entre si, e convidou toda a sociedade, a classe médica, as autoridades da Educação e da Saúde, os dirigentes de escolas médicas, os professores e os estudantes de Medicina para debatê-las. São elas:

1. Mobilização e campanha pela aprovação, no Congresso Nacional, de Lei que estabeleça a obrigatoriedade do Exame como condição para a obtenção do registro profissional de médico, junto aos Conselhos Regionais de Medicina;
2.  Ampla divulgação e debate da publicação “Exame do Cremesp: uma contribuição para a avaliação do ensino médico”, que traz os resultados dos quatro anos da iniciativa do Cremesp;
3. Continuidade do Exame do Cremesp, de avaliação anual do desempenho dos estudantes do sexto ano de Medicina do Estado de São Paulo;
4. Implantação, em âmbito nacional, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais, de um exame de avaliação dos egressos das escolas médicas, nos moldes do Exame do Cremesp;
5. Aperfeiçoamento do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), realizado pelo MEC nos cursos de Medicina. O MEC deve empreender supervisão rigorosa para que os cursos apresentem soluções para os problemas verificados. O resultado do Enade de Medicina deve fazer parte do histórico escolar do aluno;
6. Implantação definitiva, em todas as escolas médicas, das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina, estabelecidas pelo MEC desde 2001;
7. Incentivo e apoio aos processos permanentes de avaliação realizados pelas próprias escolas médicas ao longo da graduação;
8. Criação de mecanismos para eventual responsabilização ética e jurídica da instituição de ensino médico, sempre que comprovada a deficiência na formação oferecida;
9.“Congelamento” do processo de abertura de novos cursos de Medicina no Brasil até que seja concluída a avaliação criteriosa dos cursos já existentes, com diminuição do número de vagas e até mesmo fechamento das instituições de ensino sem condições de funcionamento;
10. Realização de campanha junto à opinião pública sobre a necessidade de mudar os rumos do ensino médico no Brasil em nome do interesse social, da dignidade da profissão médica, da qualidade da assistência e do direito à saúde e à vida.

Livro
O livro Exame do Cremesp, Uma Contribuição para a Avaliação do Ensino Médico, editado por este Conselho, demonstra, afirma Bráulio Luna, “a determinação desta entidade em diagnosticar e apontar caminhos para superar a precariedade da graduação em Medicina”.

 
Com 116 páginas, o livro faz uma análise aprofun¬dada dos quatro   exames já realizados pelo Cremesp – nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 –, além dos anexos: Diretrizes curriculares dos cursos de Medicina; Principais conclusões da Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico (Cinaem); Hospitais de ensino: a precariedade dos locais de estágio prático dos estudantes de Medicina; e Cursos de Medicina do Estado de São Paulo por ano de abertura e número de vagas por ano.

A publicação será enviada, inicialmente, a deputados federais e senadores, que deverão votar uma lei criando o Exame Nacional obrigatório como condição para a obtenção do registro profissional de médico junto aos CRMs. O livro será enviado também às escolas médicas e aos demais CRMs do país.

Perfil
O perfil dos egressos de Medicina que fizeram o Exame do Cremesp também é detalhado na publicação do Conselho, com itens como: Participantes ava¬liam suas escolas; Professores pouco disponíveis; Cursos pouco exigentes; Maioria é de classe média alta; 75% queriam cursos mais exigentes, entre outros.

Simpósio debate avaliação de egressos das escolas médicas

Milton de Arruda, Antonio Nassif, Bráulio Luna, Adib Jatene e Frederico Araújo

Os trabalhos do Simpósio Nacional sobre Avaliação dos Egressos das Escolas Médicas foram iniciados pelo presidente do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves, que compôs a mesa de abertura ao lado do presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Jorge Carlos Machado Curi; da representante do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Stella Maris Grespan; e do conselheiro do Cremesp e coordenador do evento, Bráulio Luna Filho.

A primeira conferência, Avaliação de Ensino Superior no Brasil, foi realizada por Frederico Normanha Ribeiro de Araújo, representante do Ministério da Educação (MEC). Ele explicou como são avaliados os pedidos para abertura de novos cursos de medicina e como são supervisionados os já existentes. “Há uma urgência para a solução da questão da formação de profissionais de qualidade, que se agrava enquanto a iniciativa do Cremesp, de realização de um exame obrigatório, não for padronizada e aceita como uma regra geral para egressos da Medicina”, alertou Araújo.

Após sua conferência, teve início a primeira mesa redonda, sob o tema Escolas Médicas no Brasil – Credenciamento e Avaliação. Com a palestra Situação Atual e Repercussão no Mercado de Trabalho, Antonio Celso Nunes Nassif, professor da Universidade Federal do Paraná, apresentou dados estatísticos sobre a atual situação do ensino médico. “Não se devem abrir mais escolas médicas no momento, até que as 176 existentes tenham sido avaliadas. Isso é um pedacinho do projeto Flexner”, disse Nassif ao comparar a situação brasileira com a norte-americana do início do século XX.

Na sequência, na palestra Critérios para Reconhecimento e Revalidação das Escolas, Adib Jatene, coordenador da Comissão Especial do MEC, discordou que o número de médicos seja excessivo no Brasil. Para ele, o problema é a distribuição desigual desses profissionais pelo país. “Há uma assimetria da distribuição, seja na formação, seja nos recursos para funcionários”, afirmou Jatene. 

A primeira parte do evento foi finalizada com a palestra Escola Médica no Século XXI – Propostas Pedagógicas e Impacto Social, realizada por Milton Arruda Martins, da Associação Brasileira de Ensino Médico (Abem). Martins defendeu a necessidade de múltiplas avaliações ao longo dos cursos, do contato dos alunos com pacientes e da substituição de novas faculdades pela criação de cursos de residência. “Não podemos separar a graduação da residência médica. Em 2009, as vagas de residência aumentaram para oito mil, só que nós temos 17 mil alunos de Medicina”, explicou.

Exame do Cremesp
Durante a mesa redonda Avaliação dos Egressos das Escolas Médicas foram discutidos aspectos ligados à elaboração, aplicação e utilidade do Exame do Cremesp. O primeiro tema, A Experiência no Mundo, foi apresentado pelo conselheiro do Cremesp, Reinaldo Ayer de Oliveira, que destacou as diversas experiências de exames de avaliação de egressos em outros países. “Nos Estados Unidos, por exemplo, o exame é bastante rígido, e a lógica de sua aplicação é mercadológica. Já na Argélia, sua aplicação tem caráter meramente certificador”,disse. Segundo o conselheiro, o que diferencia o exame aplicado no Brasil é a isenção, já que é feito e aplicado fora das escolas médicas.

A mesa redonda  A Experiência Brasileira foi coordenada pelo representante da Abem, Fernando Menezes. Ele discutiu a necessidade de se aplicar um exame que vá além da “múltipla escolha” e trabalhe também os processos que garantam um aprendizado em longo prazo. Menezes afirmou também que é preciso definir o que queremos avaliar: o aluno ou o método. Para ele, o Exame do Cremesp deveria abordar mais aspectos de avaliação dos alunos e das escolas. “O Exame é apenas uma etapa de um processo que deveria envolver também uma avaliação do método de ensino”, opinou.

A Experiência do Cremesp foi tema da mesa redonda coordenada pelo conselheiro Bráulio Luna Filho. Ele justificou a criação do Exame tendo em vista o aumento do número de denúncias de erro médico registradas no Conselho. “O número de denúncias aumentou quase 150%, inclusive contra novos médicos. Temos um problema, e o estatuto diz que o Conselho não pode ficar inerte a esta situação”, comentou Luna.

Sobre o resultado do último Exame do Cremesp, Luna apontou as diferenças observadas entre as escolas médicas públicas e as privadas. Segundo ele, as públicas obtiveram média superior e, apesar de serem minoria, contaram com mais aprovados no Exame. Sobre as medidas a serem tomadas para melhorar a qualidade do ensino médico, Luna foi enfático: “É fundamental que exijamos melhorias por parte das escolas”.

Fechando o ciclo de mesas redondas, o representante da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem) – Regional Sul II, Luiz Guilherme de Souza, apresentou o assunto Visão do Estudante de Medicina. Para ele, o exame como forma de punição não resolve o problema do aumento de denúncias de erros médicos, já que isso incentiva a abertura de cursinhos preparatórios que ensinam apenas a decorar o conteúdo aplicado na prova. “Punir não é a melhor forma, muito pelo contrário, isso gera uma gama de pessoas que não terá acesso ao mercado e poderá agir ilegalmente”, afirmou Souza. Ele propõe uma avaliação no ambiente de estudo, centrada no método de ensino e em caráter processual e não punitivo. “Não adianta colocar curativo em fratura exposta”, disse.