Os médicos em defesa do SUS

A formação de uma identidade do “médico do SUS”
passa pelo plano de carreira e pela implantação de um piso salarial digno para os profissionais

O Sistema Único de Saúde (SUS) presta assistência a toda a população, tanto aos cidadãos que dependem exclusivamente dos serviços públicos, quanto àqueles que têm o atendimento negado ou dificultado pelo setor privado e suplementar. Por isso, o SUS é hoje o maior empregador de médicos do Estado de São Paulo.

Segundo pesquisa do Cremesp, atualmente os médicos trabalham principalmente em hospitais e unidades públicas (51%), seguidos por hospitais e serviços particulares (44%) e, só depois, em consultórios (40%). Os médicos mais jovens são a maioria da força de trabalho do SUS. Devido principalmente aos baixos salários, os médicos paulistas têm múltiplos empregos e jornadas excessivas de trabalho. Mais de 30% dos colegas têm quatro ou mais vínculos e trabalham mais de 60 horas por semana. Levantamento feito pelo Cremesp em mais de 50 cidades do Estado mostrou que a média dos salários pagos aos médicos do SUS, pelas prefeituras, fica abaixo de R$ 2 mil por mês, por 20 horas semanais.

A cidade de São Paulo foi recentemente o palco de manifestação de representantes dos médicos de todos os Estados, em defesa do trabalho médico no SUS, com participação de sindicatos, associações médicas e conselhos de medicina. A presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão e das entidades médicas nacionais demonstrou a força da mobilização e a importância de um evento realizado no Estado que concentra mais de um terço dos profissionais e dos equipamentos de saúde do país.

O movimento dos médicos Pró-SUS tem o primeiro propósito de defender esse importante patrimônio nacional, que representa o maior projeto de inclusão social do país. Os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS se identificam com os direitos e com o respeito à pessoa humana. Fruto da participação social que redemocratizou o país, o SUS superou aquele velho sistema privatizado, focado no modelo médico-hospitalar, ampliou o conceito de saúde ao buscar a qualidade de vida, ao promover a saúde, prevenir a doença e tratar, sem distinção, todos os brasileiros.

Após 20 anos de SUS, nós, médicos, temos orgulho da nossa contribuição para a consolidação dessa conquista constitucional. Se somos corresponsáveis pelos avanços, queremos agora apontar e contribuir para a superação dos problemas que impedem o SUS de avançar, que diminuem o seu alcance e a eficiência de suas ações.

Os médicos estão empenhados em dizer que é inadmissível que não exista até hoje uma fonte estável para o financiamento do SUS. Temos menos de um real por habitante/dia, esse é o gasto público em saúde no Brasil, muito aquém de países da América Latina, mais pobres que o nosso. Primeiro, o golpe inominável, perpetrado com o desvio da arrecadação da CPMF, tributo criado com a promessa de garantir o financiamento do SUS. Depois, a demora em regulamentar a Emenda Constitucional 29. E, finalmente, a extinção da CPMF, exatamente quando iria ser totalmente acrescentada ao orçamento do SUS. Neste caso, os interesses de minorias privilegiadas e de posições partidárias se sobrepuseram aos interesses maiores da sociedade brasileira e dos trabalhadores da saúde.

O nosso movimento Pró-SUS quer dizer para a sociedade que os médicos, assim como todos os profissionais de saúde do SUS, estão sendo desvalorizados, com suas condições de trabalho e salariais aviltadas. À medida que não existe uma política de gestão do trabalho que valorize a carreira no SUS, isso reflete diretamente na piora da qualidade dos serviços prestados à população.

Arrastada, a discussão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários do SUS (PCCS-SUS), ainda não atingiu o propósito de valorizar o médico e o trabalhador da saúde, de forma articulada, compatibilizando as diferentes realidades de estados e municípios, e corrigindo as distorções impostas pelos diferentes modelos institucionais.

A formação de uma identidade do “médico do SUS” passa pelo plano de carreira e pela implantação de um piso salarial digno para os profissionais. Sem condições dignas de trabalho, garantidas por meio de investimento e custeio adequados e perenes, e sem a valorização e consequente dedicação dos trabalhadores, o SUS continuará deixando a desejar na qualidade dos serviços prestados.

O momento é o de mobilização das bases, em sintonia com as atividades das lideranças das entidades médicas. Os direitos dos médicos são indissociáveis de nossos compromissos com a sociedade, e é neste diapasão que devemos encaminhar nossas reivindicações. O movimento deflagrado não se limita a uma pretensão de valorização do trabalho do médico no SUS, mas vem juntar-se ao compromisso solidário de profissionais, gestores, prestadores, usuários e instâncias de controle social, em torno da preservação e da valorização do SUS.

Henrique Carlos Gonçalves
Presidente do Cremesp