Coluna dos conselheiros do CFM*

Clóvis Francisco Constantino
e-mail: biblioteca@cfm.org.br

Mais uma vez o ato médico é agredido pela Justiça

Em Ação Cívil Pública, o Conselho Federal de Farmácia conseguiu medida liminar para suspender os efeitos dos artigos 7º, 8º e 9º da Resolução CFM nº. 1823/2007 que disciplina responsabilidades dos médicos em relação aos procedimentos diagnósticos de Anatomia Patológica e Citopatologia. É integrante de tais artigos a obrigatoriedade, nos laudos, de assinatura e identificação do médico que realizou os exames, além de deixar claro que os médicos assistentes devem encaminhar o material para médico patologista inscrito no CRM; o artigo 9º positiva que se o médico aceitar laudo emitido por não médico, assume responsabilidade pelo resultado.

Alega o autor que a resolução despreza os procedimentos realizados nos laboratórios de análise clínicas sob responsabilidade de farmacêuticos, prejudicando seu exercício profissional.

A suspensão foi proferida pelo juiz federal substituto da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e o Conselho Federal de Medicina (CFM) está recorrendo da decisão em defesa dos pacientes.

Câmara autoriza Santas Casas a gerir planos de saúde
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3799 que autoriza hospitais filantrópicos e Santas Casas a operar planos de saúde de forma direta, apenas abrindo filial ou departamento. A proposta aprovada segue para análise no Senado.

Isac Jorge Filho
e-mail: ijfilho@terra.com.br

Avaliar ou não?

Continua em pauta a discussão a respeito das avaliações dos egressos de Faculdades de Medicina no Brasil. Sob o escudo de “qual é a melhor maneira de se avaliar?” conclui-se que o melhor... é não fazer nada. E é isso que tem ocorrido há decênios. No entanto,  vão se acumulando evidências cada vez maiores da queda na qualidade da média dos médicos formados em nosso país.

Um dos argumentos utilizados contra as avaliações é de que na Medicina é diferente e não dá para se avaliar os egressos como, por exemplo, no Direito. Mas, quem é que disse que a avaliação dos médicos egressos tem que ser igual a dos egressos dos cursos de Direito, nos moldes do que é feito pela OAB?  O que querem dizer com isso?  Que não dá para avaliar ou que não é necessário avaliar? Contra tais hipóteses se colocam a maioria dos países do mundo desenvolvido, que fazem avaliações dos egressos, no sentido de garantir que quem vai atender à população tem realmente condições para isso. Será que estão errados?

Outros argumentos freqüentemente usados são: “quem deve ser avaliado é a Faculdade e não o egresso”, “a avaliação deve ser feita ao longo do curso pelos próprios docentes” e “os Conselhos não tem nada a ver com isso”. Não temos dúvida de que as Faculdades devem ser avaliadas e, mais que isso, penalizadas quando se mostrarem ineficientes; mas, quem atende os pacientes não são faculdades e sim médicos, e, em função deste fato, para o bem da população, cada um deles deve ser avaliado antes de ter o direito de assistir pessoas doentes. O argumento é ainda mais forte quando se leva em conta que não é rara a constatação de bons médicos formados por escolas consideradas ruins, e péssimos profissionais formados por boas escolas. 

A regra não é esta, mas se apenas as faculdades forem avaliadas corremos o risco de cometer muitas injustiças, contra médicos ou contra a população. Quanto a afirmativa de que a avaliação dos alunos deve ser feita pelos docentes ao longo do curso, é tão óbvia que sequer deveria ser citada, mas o índice ridículo de reprovações na maioria dos cursos médicos coloca em dúvida se muitas escolas não deveriam rever seus critérios internos de avaliação. Quanto ao interesse e participação dos Conselhos na avaliação dos egressos (e não de estudantes) não é um direito, mas um dever dessas autarquias federais encarregadas de fiscalizar o exercício da profissão médica. Não exercê-lo é incorrer em clara prevaricação.

A maneira de avaliar os egressos precisa deixar de ser um escudo para não se fazer nada e passar a ser urgente objetivo voltado para assegurar boas atenções com a saúde das pessoas e segurança para o exercício dos bons profissionais.

Atividades da presidência

Além das atividades internas do Conselho, Henrique Carlos Gonçalves, na condição de presidente do Cremesp, participou dos seguintes eventos:

Hospital Sírio-Libanês inaugura Centro Cardiológico

Evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do governador José Serra, do vice-presidente, José Alencar; ministros e outras autoridades

O Hospital Sírio-Libanês inaugurou, em 5 de dezembro, o 1º Centro Cardiológico privado do país. A iniciativa, pioneira, visa promover a integração entre assistência, ensino e pesquisa na especialidade.

No evento estiveram presentes o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama, Marisa Letícia; o vice-presidente, José Alencar Gomes da Silva; José Gomes Temporão, ministro da Saúde; Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil; Miguel Jorge, ministro do Desenvolvimento; José Serra, governador do Estado de São Paulo; Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo; Luiz Roberto Barradas Barata, secretário estadual da Saúde; Januário Montone, secretário municipal de Saúde; Gonzalo Vecina Neto, superintendente corporativo do Hospital Sírio-Libanês; Ivette Rizkallah, presidente da Sociedade Beneficente de Senhoras do Hospital Sírio-Libanês; Paulo Chapchap, superintendente de Estratégia Corporativa do Hospital Sírio-Libanês; Antonio Onofre de Lira, diretor técnico Hospitalar; Roberto Padilha, diretor de Ensino do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês; Raul Cutait e Salim Helito, médicos do Corpo Clínico do Hospital; além de parlamentares das esferas federal e estadual, e de representantes de instituições do setor da Saúde.

Henrique Carlos Gonçalves e Renato Azevedo Júnior, presidente e vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), respectivamente, compareceram à inauguração da nova unidade, a convite de Roberto Kalil Filho, diretor-geral do Centro de Cardiologia do Hospital Sírio Libanês.

Gonçalves enfatizou a importância do novo centro cardiológico para o atendimento especializado do paciente e enalteceu a oportunidade oferecida a médicos e pesquisadores de participarem de estudos que estabeleçam formas mais adequadas para diagnóstico e tratamento dos pacientes.

Outros eventos
Participou da abertura do Congresso Brasileiro de Perícia Médica, em 26 de novembro, no Hotel Bourbon, na cidade de São Paulo;

Compareceu à sessão solene do Congresso Paulista de Cirurgia em 27 de novembro, no Centro de Convenções Rebouças, na capital paulista;

Participou de reunião da Federação das Entidades Médicas do Estado de São Paulo na sede da Associação Paulista de Medicina, na cidade de São Paulo, no dia 28 de novembro, juntamente com o presidente da APM, Jorge Machado Curi e com o presidente do Sindicato dos Médicos Cid Carvalhaes;

Ministrou palestra no debate sobre Prontuário Médico e Sigilo Profissional, no dia 2 de dezembro, em Boa Vista, Roraima.

Esteve presente ao encontro promovido pelo Conselho Regional de Farmácia de São Paulo sobre Farmácia: Estabelecimento de Saúde, no dia 5 de dezembro, na capital paulista.